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MEC tem ações especiais para desenvolvimento de estudantes com deficiência
Portal Brasil - 21/09/2016
Celebrado nesta quarta-feira, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído em 2005 por força da Lei Federal nº 11.133. Entre as ações interministeriais voltadas para as pessoas com deficiência está o BPC na Escola. O programa completouCelebrado nesta quarta-feira, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído em 2005 por força da Lei Federal nº 11.133. Entre as ações interministeriais voltadas para as pessoas com deficiência está o BPC na Escola. O programa completou nove anos e é responsável pelo aumento de 305% no acesso às escolas desses brasileiros com algum tipo de necessidade especial. Desde a implantação, em 2007, a matrícula escolar de deficientes até 18 anos de idade, assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), saltou de 78,8 mil para 319 mil. Atualmente, está presente em todos os Estados e no Distrito Federal. Para o melhor desenvolvimento do ensino voltado aos estudantes com deficiência, o Ministério da Educação (MEC) trabalha em três eixos. Um deles é a participação da comunidade. Outro trata da formação continuada dos professores. Em seguida, é necessário assegurar a acessibilidade, desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias. ?São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento?, defende Patrícia Raposo, diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Professores O Censo Escolar de 2015 registrou mais de 930 mil matrículas de estudantes com deficiências, e o esforço da Secadi é que esse número aumente ano a ano. ?Precisamos avançar. Esse dinamismo da educação implica muitos desafios, em escolas cada vez mais acessíveis, atendimentos cada vez mais qualificados, professores mais capacitados. Conseguiremos isso justamente trazendo para a sociedade a conscientização sobre questões de aprendizagem, desenvolvimento e educação de pessoas com deficiência?, defende Raposo. Atualmente, a Secadi tem nove programas voltados para o atendimento desses estudantes, com iniciativas que passam por livros acessíveis, formação de professores e transporte, entre outras necessidades. Iniciativas das escolas e de sistemas de ensino na mesma linha são estimuladas pela pasta. ?Quando professores, gestores e comunidade estão capacitados, as escolas e sistemas educacionais conseguem, de forma autônoma, desenvolver programas para atender a essas necessidades de acordo com quem frequenta a instituição. As escolas têm autonomia e podem incluir essas iniciativas no projeto político e pedagógico?, garante Patrícia Raposo. Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

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Cais do Valongo (RJ) pode se tornar Patrimônio da Humanidade
Portal Brasil - 21/09/2016
Últimas notícias Cais do Valongo é candidato a Patrimônio da Humanidade Senado aprova medida provisória que recria o Ministério da Cultura Primavera dos Museus começa nesta segunda-feira (19) BNDES destina R$ 4 milhões para produção audiovisual Portaria + Mostrar mais

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Confiança do comércio cresce 14,8% frente a setembro de 2015
Portal Brasil - 21/09/2016
Diante da melhora das expectativas e das condições econômicas, a confiança dos comerciantes assumiu uma forte tendência de recuperação. Na comparação entre setembro e igual mês do ano passado, houve um aumento de 14,8%. Os dados são da Confederação Nacional + Mostrar mais

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Entenda por que a atual remuneração do saldo do FGTS precisa ser mantida
Portal Brasil - 21/09/2016
Todos os meses os empregadores têm a obrigação de depositar o equivalente a 8% do salário de cada funcionário registrado. Esse valor fica em uma conta, na Caixa, em nome do trabalhador. O saldo, no entanto, não fica ?parado? ? ele rende 3% ao ano mais + Mostrar mais

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ICMBio inaugura nova Unidade de Conservação em São Paulo
Portal Brasil - 21/09/2016
O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Alcatrazes, em São Paulo, foi convertido em Unidade de Conservação (UC) pelo governo federal. A gestão do espaço será compartilhada com a Marinha e a Estação Ecológica (Esec) de Tupinambás. De acordo com o presidenteO Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Alcatrazes, em São Paulo, foi convertido em Unidade de Conservação (UC) pelo governo federal. A gestão do espaço será compartilhada com a Marinha e a Estação Ecológica (Esec) de Tupinambás. De acordo com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, a categoria da nova unidade foi escolhida para melhor atender às necessidade de conservação do arquipélago, que é um ?santuário? de biodiversidade, repleto de espécies endêmicas (só existem no local), ameaçadas e migratórias, além de ser área de reprodução de aves e de espécies marinhas. Apesar da mudança, ainda será permitida visitação pública ao local e serão mantidas as atividades turísticas na região, considerada ideal para mergulhos, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Arquipélago de Alcatrazes O Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes totaliza uma área de 67.364 hectares, sendo a maior unidade de conservação marinha de proteção integral das Regiões Sul e Sudeste do Brasil. Na área do Refúgio é proibida a pesca e qualquer tipo de degradação ambiental. A visitação pública será liberada após a elaboração do plano de manejo, que cria regras de funcionamento para as unidades de conservação com o objetivo de garantir que as atividades permitidas ocorram com o mínimo de impacto aos ambientes naturais. A ilha de Alcatrazes abriga uns dos maiores ninhais do País com nidificação de fragatas (Fregata magnificens), atobás (Sula leucogaster) e gaivotões (Larus dominicanus). Nas áreas do Refúgio Alcatrazes e da Esec Tupinambás, no arquipélago dos Alcatrazes já foram registradas 91 espécies de aves, sendo que 37 delas são residentes. Dessas aves, 12 são consideradas ameaçadas de extinção, sendo seis residentes, ou seja, dependem de Alcatrazes para procriação. Essas aves possuem diferentes hábitos de vida podendo ser oceânicas, insulares costeiras, migrantes de longo percurso, aquáticas costeiras, terrestres e florestais. Dentre as migratórias, 35 são brasileiras. Sete das aves oceânicas têm registro para a Antártica. Algumas dessas espécies dependem do ambiente florestal e são endêmicas da Mata Atlântica, como o beija-flor-preto, o beija-flor-de-bico-curvo, a maria preta, o tiê-preto, o saí-canário e o azulão. O Refúgio também é o habitat de outras espécies endêmicas, como protege a jararaca , a perereca e a rã de Alcatrazes, ameaçada de extinção. Vegetação A vegetação do arquipélago é caracterizada por áreas de mata atlântica e campos rupestres. A ilha de Alcatrazes tem como espécies endêmicas um antúrio e uma begônia. No Estado de São Paulo, as plantas Croton compressus e Manettia fimbriata foram coletados apenas na ilha de Alcatrazes. A rainha do abismo é endêmica da ilha de Alcatrazes e do morro do Recife, em São Sebastião. Uma espécie de begônia da ilha foi encontrada uma única vez em 1923, sendo atualmente considerada extinta. Espécies Marinhas Alcatrazes também é o principal local de abrigo, alimentação e descanso de tartarugas marinhas da costa de São Paulo. Em suas águas também são encontradas cerca de 260 espécies de peixes, que são maiores e formam grandes cardumes no arquipélago, sendo considerada a região de fauna recifal mais conservada das Regiões Sudeste e Sul do Brasil. Na região, há a presença marcante de baleias e golfinhos; ao todo são 13 espécies registradas nas áreas da Esec Tupinambás e Refúgio de Alcatrazes. Dessas espécies vale destacar a baleia de Bryde, única espécie de baleia residente no litoral paulista; o golfinho pintado do atlântico, espécie comum em mar aberto e registrada principalmente em Alcatrazes em grandes grupos. Vestígios Arqueológico Além da biodiversidade, o arquipélago dos Alcatrazes faz parte do patrimônio arqueológico, histórico e cultural da região. Foi citado nos relatos históricos logo após a colonização do Brasil. No local, foram encontradas cerâmicas que indicam o uso da ilha pelos povos que viviam na região antes do descobrimento do Brasil. O paredão granítico de 316 metros de altura no meio do oceano impressiona os navegantes por sua beleza e suas águas com boa visibilidade e grande quantidade de vida marinha fazem um convite ao mergulho contemplativo. No Refúgio, são permitidas atividades de pesquisa científica, visitas com objetivo educacional, voluntariado, mergulho e passeios náuticos previamente autorizados pelo ICMBio. Fonte: Portal Brasil, com informações do ICMBio

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Enem é reconhecido na seleção de estudantes brasileiros em universidade portuguesa
Portal Brasil - 21/09/2016
A Universidade de Beira Interior (UBI), em Portugal, assinou, nesta terça-feira (21), um convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que o desempenho de brasileiros no Exame Nacional do Ensino MédioA Universidade de Beira Interior (UBI), em Portugal, assinou, nesta terça-feira (21), um convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que o desempenho de brasileiros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja meio de entrada em seus cursos. A UBI já vinha aceitando o boletim de resultado do Enem há três anos para o ingresso de estudantes brasileiros. Mas com a assinatura do convênio, o processo será simplificado. "O fato de as instituições portuguesas aceitarem os resultados do Enem como forma de seleção mostra que o Exame não é reconhecido apenas pela sociedade brasileira", afirmou Eunice Santos, diretora de gestão e planejamento do Inep que substituiu a presidente Maria Inês Fini na reunião. Covilhã A Universidade de Beira Interior (UBI), localizada na pequena cidade de Covilhã, na região da Serra da Estrela, tem hoje 353 alunos brasileiros, divididos entre a graduação e os programas de mestrado e doutorado. Para cursar a licenciatura na universidade eles precisam pagar o valor de EUR 3 mil anuais, que pode ser dividido em até 10 prestações. Na pós-graduação, os brasileiros pagam o mesmo valor dos estudantes europeus: EUR 1.034 anuais. No caso da UBI há possibilidade de usar o alojamento universitário. Segundo o vice-reitor João Canavilhas, Portugal tem hoje cerca de 50 mil candidatos a vagas no ensino superior e uma oferta de vagas maior que a demanda. Daí o interesse em receber alunos de outros países que falem a língua portuguesa. Para facilitar o processo, a UBI criou um site exclusivo para os estudantes brasileiros e abaixou a anuidade, que antes era de EUR 5 mil. A legislação exige que o valor cobrado seja próximo ao custo real, porque o governo português financia parte dos custos para seus estudantes. Cursos pouco procurados na UBI chegam a ter descontos para brasileiros. É o caso das engenharias civil, mecânica e elétrica. Nesses cursos, os estudantes brasileiros pagam o mesmo valor que os estudantes europeus. Hoje, os cursos mais procurados pelos brasileiros na UBI são arquitetura, ciências politicas e relações internacionais. "O Enem nos ajudou muito nesse processo de atrair o estudante brasileiro porque a legislação portuguesa exige que a entrada na universidade seja baseada em um exame nacional", explicou Canavilhas. Além da UBI, desde 2014, 17 universidades e institutos politécnicos lusitanos recebem matrículas de alunos que passaram pelo exame, e outras nove estão pleiteando. Fonte: Portal Brasil, com informações do INEP

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Brasil ajudará Equador na criação de plataforma digital sobre biodiversidade
Portal Brasil - 21/09/2016
O Brasil irá ajudar o Equador no desenvolvimento de uma plataforma on-line que reunirá dados e informações sobre a fauna e a flora do país, que abriga a maior biodiversidade por quilômetro quadrado do mundo. Por meio do Instituto Nacional de BiodiversidadeO Brasil irá ajudar o Equador no desenvolvimento de uma plataforma on-line que reunirá dados e informações sobre a fauna e a flora do país, que abriga a maior biodiversidade por quilômetro quadrado do mundo. Por meio do Instituto Nacional de Biodiversidade (INB), o Equador pretende criar um banco de dados digital com informações que auxiliem no desenvolvimento de estratégias de conservação da biodiversidade do país. A experiência do Brasil com a implantação do Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), lançado em 2014, é um dos pilares de um acordo de cooperação firmado entre Brasil, Equador e Alemanha. Técnicos brasileiros vão visitar o INB, em Quito, para avaliar a infraestrutura, a capacidade técnica da equipe e a sustentabilidade financeira do projeto. As informações ajudarão a detalhar o plano de trabalho até junho de 2018, quando termina o acordo. Durante a visita ao Equador, o Brasil também realizará um workshop sobre temas como integração de coleções e monitoramento de dados. Pelo acordo, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) também vai promover treinamentos em protocolos padronizados de inventário e monitoramento da biodiversidade. Até dezembro de 2017, pelo menos doze profissionais do INB devem estar treinados em protocolos de amostragem de biodiversidade (inventários biológicos) e técnicas de monitoramento de espécies. Biodiversidade equatoriana Localizado em uma região neotropical, o Equador é considerado um dos 17 países megadiversos e abriga a maior biodiversidade por quilômetro quadrado do mundo. A presença dos Andes e a influência das correntes do oceano em suas costas proporcionam zonas naturais geográficas bem definidas. Apesar de ser reconhecido mundialmente por sua vasta riqueza, a biodiversidade do Equador é pouco conhecida e enfrenta constante ameaça. Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

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Instituições têm até o dia 23 para inscrever participantes da Anasem 2016
Portal Brasil - 21/09/2016
O prazo para os coordenadores de cursos de medicina, das instituições de educação superior, inscreverem os alunos na Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) foi prorrogado. Diante disso, os interessados devem efetuar a intenção deO prazo para os coordenadores de cursos de medicina, das instituições de educação superior, inscreverem os alunos na Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) foi prorrogado. Diante disso, os interessados devem efetuar a intenção de cadastro até 23h59 de sexta-feira (23). A inscrição deve ser feita na página da Anasem na internet. A ação é de responsabilidade das instituições, mas cada estudante pode ter acesso aos dados, após o cadastramento, e imprimir o comprovante. A nova data foi estabelecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação. Avaliação O exame tem caráter obrigatório para o estudante, cuja regularidade será atestada no diploma. A prova será aplicada em 9 de novembro, às 13h (horário de Brasília), nas próprias instituições de ensino. Nesta primeira edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina, participarão os alunos que ingressaram no curso em 2015 (segundo ano). Serão aplicadas 60 questões de múltipla escolha e três discursivas. Apenas o estudante e o coordenador do curso terão acesso ao resultado, que será informado em mensagem eletrônica no e-mail fornecido no ato da inscrição. A avaliação do exame estará baseada em um dos três níveis de proficiência: básico, adequado e avançado. Casos e justificativas Ao inscrever os estudantes, a instituição deve comunicar a situação de cada um ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ? matrícula trancada, aluno transferido ou aluno em atividade acadêmica fora do município, por exemplo. Aqueles que fazem parte do curso e não estiverem na base de dados encaminhada pelo Inep também devem ser inscritos. Os que não puderem realizar a prova, desde que tenham a ausência devidamente justificada, vão poder participar da avaliação no ano seguinte. O Inep encaminhará a todos os coordenadores dos cursos de medicina um arquivo com o CPF dos alunos que precisam fazer a prova. Para obter mais informações, utilize o endereço eletrônico anasem@inep.gov.br ou entre em contato pelos telefones: (61) 2022-3420 e 2022-3406. Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC.

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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência chama atenção para inclusão
Portal Brasil - 21/09/2016
Poucos dias após o fim da Paralimpíada Rio 2016, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira (21). A data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileiraPoucos dias após o fim da Paralimpíada Rio 2016, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira (21). A data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileira. O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições. Ações especiais do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ocorrerão em todos os Estados, como entrega de documentos com reivindicações, seminários e eventos culturais. Direitos Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano. Alguns artigos que ainda precisam de regulamentação são prioridades da gestão, informa Rosinha da Adefal, Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania (Sepd/MJC). Facilitar o acesso a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação, são outras metas da secretaria, cujo trabalho é articular o que está previsto em lei com as pastas responsáveis. ?Até 2008, fazíamos avaliação da deficiência só com olhar médico. [...] Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente, mas o contexto em que ela vive vai fazê-la mais ou menos limitada?, explica a secretária. Um grande desafio, lembra Rosinha, é aplicar as ações em todo o País, muito extenso e diverso. ?Às vezes, conseguimos, tal qual está na lei, resolver um grande problema de acessibilidade, mas é pontual, devido a questões geográficas e culturais.? Segundo a secretária, o governo está trabalhando no redesenho do Plano Viver sem Limite e no fortalecimento de uma política pública permanente. Também fruto da convenção, o plano prevê políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Inserção na sociedade De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768. Esporte A Paralimpíada Rio 2016 é um marco na luta e na história do esporte brasileiro. Nesta edição, participaram 287 atletas (185 homens e 102 mulheres) em 22 modalidades, a maior delegação já enviada pelo País. Os atletas conquistaram 72 medalhas, outro recorde para o Brasil ? 67% a mais do que na edição anterior, em Londres. Os números da bilheteria também impressionam: foram vendidos 2,1 milhões de ingressos no total, segunda maior venda da história da Paralimpíada, mostrando o interesse do brasileiro pela diversidade e inclusão por meio do esporte. Para a secretária, a Paralimpíada deixa dois grandes legados: o urbano, do investimento em transportes, mobilidade e acessibilidade; e o comportamental, que mostra que as pessoas com deficiência são dignas de respeito e admiração pelas suas vitórias. ?A Paralimpíada trouxe visibilidade para nossa eficiência, qualidades, dons e conquistas. E não só no momento da medalha, mas também na vida comum, que traz grandes conquistas?, comemora Rosinha, lembrando da grande quantidade de crianças que frequentaram as competições. ?A médio e longo prazo, teremos uma sociedade muito mais inclusiva.? Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comitê Paralímpico Brasileiro, Ministério do Trabalho, Senado Federal, IBGE e MEC

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Exportadores brasileiros têm até 4 de outubro para solicitar a inclusão de produtos agrícolas na lista do Programa Geral de Preferências
Portal Brasil - 21/09/2016
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